Leia estes Termos de Uso (doravante –
"Termos") cuidadosamente antes de usar quaisquer serviços, fornecidos pela Dream Finance OÜ, uma entidade legal constituída sob as leis da Estônia, incluindo, mas não se limitando ao site Coinspaid (
https://coinspaid.com/) (doravante –
"Site") e aplicativo móvel (
"App").
Se você não concordar com estes Termos, você não poderá acessar ou usar o Site ou quaisquer Serviços fornecidos no Site. Todas as informações e Serviços fornecidos no Site são fornecidos estritamente "no estado em que se encontram", sem qualquer garantia.
Deixe o Site e não crie uma Conta se você não concordar com os termos e condições estabelecidos abaixo. Caso contrário, você assume todos os riscos e responsabilidade por manter e negociar em Moeda Virtual, embora tenhamos avisado isso a você.
1. Termos e Definições1.1. Conta – uma conta pessoal, aberta por você no Site para acessar os Serviços no Site.
1.2. Política de AML – regras de conduta voltadas à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, desenvolvidas pela Empresa de acordo com a Legislação Vigente, que interpreta parte integrante dos Termos e pode ser acessada no site
https://coinspaid.com/aml-ctf-kyc-policies/.1.3. Lei Vigente – leis da Estônia, aplicáveis sob estes Termos a toda e qualquer relação entre você e a Empresa.
1.4. Coinspaid (também denominada
"Plataforma") – uma plataforma online, operada pela Empresa, que oferece Serviços de carteira de Moeda Virtual, trocando Moedas Virtuais e outros serviços, estabelecidos na Seção 3 dos Termos.
1.5. Depósito – uma transação, que envolve a transferência de unidades de Moeda Virtual de carteiras externas para sua Conta.
1.6. Dream Finance OÜ (também denominada
"Empresa", "Nós", "Nosso") – empresa constituída na Estônia sob o Número de Empresa
14783543 com sede em
Harju maakond, Tallinn, Kesklinna linnaosa, Kai tn 4, 10111, Estonia, que fornece acesso aos Serviços na Plataforma.
1.7. Câmbio – operação de câmbio de Moeda Virtual para moeda fiduciária ou vice-versa, ou de Moeda Virtual para outra Moeda Virtual realizada através da Conta.
1.8. Taxa de Câmbio – correlação de valor entre ativos em pares de negociação, com base na demanda, oferta, valor, utilidade e outras variáveis econômicas dos ativos.
1.9. Taxa – comissão ou outros custos, cobrados pela Empresa pelo uso dos Serviços.
1.10. Política de Privacidade – regras de coleta, armazenamento e uso de dados pessoais, desenvolvidas pela Empresa de acordo com a Lei Vigente, que interpreta e faz parte integrante dos Termos e pode ser acessada no site
https://coinspaid.com/privacypolicy/.1.11. Serviços – quaisquer serviços, fornecidos na Plataforma pela Empresa, estabelecidos na Seção 3 dos Termos.
1.12. Usuário (também referido como
"Você", "Seu") – uma pessoa física ou pessoa jurídica, constituída de juridicamente apropriada, que abriu uma Conta no Site, que tem a capacidade de celebrar um contrato juridicamente vinculativo e usar o Site, e não é proibido fazê-lo e usar os Serviços pela Lei Vigente ou quaisquer outras leis que possam estar em vigor.
1.13. Moeda Virtual – ativo digital peer-to-peer descentralizado, que não tem emissor central e não tem curso legal, não é valores mobiliários, dinheiro eletrônico ou dinheiro nos termos da Lei Vigente.
1.14. Comerciante de Moeda Virtual – um fornecedor terceirizado de bens e/ou serviços, que suporta pagamentos em Moedas Virtuais através da Conta do Usuário na Plataforma.
1.15. Site – um site da Internet, mantido e de propriedade da Empresa em
https://coinspaid.com/.1.16. Saque – uma transação, que envolve a transferência das unidades de Moeda Virtual da sua Conta para carteiras externas.
2. Status e Aceitação dos Termos de Uso2.1. Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre você e a Empresa.
2.2. Estes Termos aplicam-se a todos e quaisquer Serviços, informações, textos e outros produtos, oferecidos no Site pela Empresa.
2.3. Ao acessar o Site, abrir uma Conta no Site ou marcar a caixa de seleção "Concordo com os Termos de Uso e a Política de Privacidade", você concorda em ficar vinculado a estes Termos e confirma que leu, entendeu e aceitou todas as disposições destes Termos, bem como as disposições de nossa Política de Privacidade, Política de AML e outros documentos legalmente vinculativos disponíveis publicamente no Site.
2.4. Você não pode usar o Site e criar a Conta se não leu, entendeu e aceitou todas as disposições destes Termos.
2.5. A Empresa pode alterar, remover ou adicionar o contexto dos Termos e reserva-se o direito de fazê-lo a seu exclusivo critério. Todas as disposições novas e/ou revisadas dos Termos entram em vigor imediatamente e se aplicam ao seu uso do Site, da Conta e dos Serviços a partir dessa data. Verifique estes Termos regularmente para estar ciente de todas as disposições atuais destes Termos.
2.6. A Empresa pode notificá-lo sobre alterações significativas destes Termos. Isso pode ser feito por meio de uma notificação no site ou um e-mail (se apropriado).
2.7. Você pode revisar a versão mais atual dos Termos usando o link Termos de Uso. Se você continuar a usar o Site após a Empresa fazer alterações nos Termos, você confirma expressamente sua aceitação dos Termos novos e/ou revisados.
2.8. Estes Termos, incluindo nossa Política de Privacidade e a Política de AML, todos e quaisquer avisos, notificações, políticas, avisos e isenções de responsabilidade constituem um acordo integral entre você e a Empresa.
3. Serviços3.1. A Empresa fornece os seguintes serviços no Site (coletivamente –
"Serviços" e separadamente – o
"Serviço"):
- Troca de unidade de Moeda Virtual por unidades de outra Moeda Virtual/moeda fiduciária;
- Serviços de carteira de moeda virtual;
- Depositar e retirar unidades de Moeda Virtual na Plataforma;
3.2. Ao fornecer um Serviço de troca de unidades de Moeda Virtual por unidades de outra Moeda Virtual ou moeda fiduciária e vice-versa, a Empresa usa a taxa de câmbio prevalecente no mercado para o par de negociação determinado (por exemplo, BTC/EUR). Você também reconhece e concorda que, embora os preços exibidos em nossa Plataforma possam levar em consideração dados de mercado de várias fontes, eles não são tomados diretamente de nenhuma fonte e, portanto, podem não corresponder aos preços que você vê em outro lugar (incluindo preços cotados em outras bolsas, serviços de conversão e provedores de dados de mercado).
3.3. Ao fornecer um Serviço de carteira, a Empresa fornece a você uma carteira digitalmente protegida para Moedas Virtuais, destinada a trocar, armazenar e retirar unidades de Moedas Virtuais e armazena com segurança suas chaves privadas para esses fins.
3.4. Para acessar os Serviços, estabelecidos nas Seções 3.2.-3.3. dos Termos, você deve depositar unidades de Moedas Virtuais na Plataforma.
3.5. Depósitos e retiradas são feitos de acordo com a Seção 9 dos Termos.
3.6. A Empresa pode, a qualquer momento, desativar o acesso ao Site, à Conta e/ou ao Serviço específico ou a todos os Serviços e reserva-se o direito de fazê-lo a seu exclusivo critério.
3.7. A Empresa oferece apenas Serviços relacionados a Moedas Virtuais que a Plataforma suporta. Consulte o site regularmente para saber quais moedas virtuais são suportadas. Você não deve tentar usar sua Conta para depositar Moedas Virtuais que a Plataforma não suporta.
3.8. A Empresa armazena todas as chaves, relacionadas às suas Moedas Virtuais que mantêm na Conta.
3.9. A prestação de Serviços pode ser adiada devido a circunstâncias, incluindo, mas não se limitando a dificuldades técnicas, dúvidas razoáveis sobre a natureza ou fonte de fundos, depositados na Plataforma, realizando verificações AML/KYC conforme estabelecido na Política de AML etc.
3.10. A Empresa também pode fornecer a você um valor nominal agregado de todos os seus ativos em EUR, BTC ou qualquer outra moeda ou Moeda Virtual com base em sua taxa de câmbio atual.
3.11. O limite máximo que pode ser pago ao Comerciante de Moeda Virtual a partir da sua Conta será estabelecido pelo Comerciante de Moeda Virtual. Recomenda-se que você faça a verificação de suas políticas e termos de serviço e/ou contatá-los e familiarizar-se com o limite máximo de pagamento.
3.12. Dentro do limite máximo de pagamento, você pode definir manualmente um limite de transação para pagamentos por dia, mês ou ano usando as configurações da sua Conta.
4. Elegibilidade do usuário4.1. Para acessar os Serviços, você deve abrir uma Conta no Site submetendo-se a um procedimento de registro no Site.
4.2. Os Serviços e o uso do Site estão disponíveis para pessoas físicas ou jurídicas, que:
- tenham pelo menos 18 anos de idade (para indivíduos);
- tenham a capacidade de celebrar um contrato juridicamente vinculativo e usar o Site, e não estão proibidos de fazê-lo e usar os Serviços pela Lei Vigente ou quaisquer outras leis que possam ser aplicáveis;
- residam ou estão incorporados em países e territórios que apoiamos.
4.3. Você só pode ter uma Conta no Site. Você não deve criar mais de uma Conta no Site, a menos que expressamente permitido pela Empresa.
4.4. Você não pode criar uma Conta no Site se sua Conta tiver sido suspensa anteriormente pela Empresa.
5. Conta de Usuário5.1. Ao abrir uma Conta no Site, você garante que toda e qualquer informação enviada que enviou é precisa, válida, atualizada e completa.
5.2. Você não deve usar sua Conta para fins e atividades ilegais, que podem incluir, entre outros, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, tráfico sexual, de pessoas, drogas e armas ou evasão fiscal.
5.3. Você não deve criar uma Conta em nome de outra pessoa física ou jurídica, a menos que esteja legalmente autorizado a fazê-lo.
5.4. Você é o único responsável por manter sua Conta segura. Não compartilhe seu login, senha ou quaisquer outros detalhes de acesso com outras pessoas.
5.5. Você deverá nos notificar imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta. Entre em contato conosco no email help@coinspaid.com imediatamente neste caso!
5.6. A Empresa reserva-se o direito de suspender sua Conta sem fornecer aviso ou motivo em caso de violação destes Termos.
6. Requisitos de Registro6.1. Para obter acesso aos Serviços, fornecidos no Site, você terá que fornecer certas informações e documentos e passar por um procedimento de verificação. Para obter mais informações, leia a
Política de AML.
6.2. A Empresa pode, a qualquer momento, solicitar que você forneça documentos e informações adicionais e/ou documentos atualizados e/ou informações e documentos enviados anteriormente e se reserva o direito de fazê-lo a seu exclusivo critério. O não cumprimento desses requisitos pode resultar na cessação temporária ou permanente da prestação de Serviços e/ou suspensão da Conta.
6.3. Você é o único responsável pela precisão, validade e exatidão de todas as informações e documentação que enviar à Empresa. Se houver qualquer erro, erro, atualização ou alteração nas informações ou documentos que você enviou anteriormente, você é obrigado a notificar a Empresa imediatamente.
6.4. As informações e documentos enviados por você à Empresa são processados de acordo com as disposições da nossa
Política de Privacidade.
7. Conduta do Usuário7.1. Ao visitar, acessar, usar o Site e os Serviços, você concorda em:
- não violar ou ajudar terceiros a violar estes Termos e/ou qualquer Lei Vigente, que pode incluir, mas não está limitada a leis internacionais, leis nacionais, estatutos, regulamentos etc.;
- não fornecer informações falsas, imprecisas, incompletas e enganosas à Empresa;
- não violar os direitos de propriedade intelectual (marca registrada, direitos autorais, patentes e outros direitos de propriedade intelectual) da Empresa;
- não usar o Site de qualquer forma que possa danificar, desativar ou sobrecarregar o Site, o que pode incluir, mas não está limitado a fazer upload ou de qualquer outra forma, enquanto estiver usando o Site, enviando vírus, cavalos de Tróia, spyware, adware ou qualquer outro código malicioso; realizar ataques DDoS, interferir ou interromper qualquer rede, equipamento ou servidor conectado ou usado para fornecer serviços no Site;
- não tentar obter acesso não autorizado ao Site, a outras Contas de Usuários, sistemas de computador ou redes conectadas ao Site ou extrair dados do Site;
- não compartilhar sua Conta e/ou senha com terceiros ou usar a Conta e/ou senha de qualquer outra pessoa;
- não personificar ou deturpar sua afiliação com outro Usuário, pessoa ou entidade, nem fazer outras representações fraudulentas, falsas, enganosas ou enganosas;
- não violar quaisquer leis que se apliquem em sua jurisdição em relação ao uso de Moeda Virtual;
- não violar estes Termos e a Lei Vigente de qualquer outra forma.
8. Fechamento e Suspensão de Conta8.1. Você pode encerrar sua Conta a qualquer momento, a seu exclusivo critério.
8.2. Antes de fechar sua conta, todos os seus ativos devem ser retirados para carteiras externas.
8.3. A Empresa reserva-se o direito de suspender sua Conta nos seguintes casos:
- se acreditarmos que sua Conta foi comprometida, bem como por quaisquer outros motivos de segurança;
- se acreditarmos que sua Conta está sendo usada por uma pessoa sem direito e/ou autorização para fazê-lo;
- se deixar de cumprir estes Termos, bem como qualquer outro documento que interprete uma parte destes Termos;
- se você nos forneceu qualquer informação falsa, incompleta, enganosa e imprecisa;
- se você, sua Conta, seu comportamento representa riscos regulatórios para a Empresa;
- suspeitamos razoavelmente de fraude, violando a Lei Aplicável;
- outros motivos que constituam uma violação destes Termos e da Lei Aplicável.
8.4. A Empresa pode, mas não é obrigada a, notificá-lo sobre os motivos da suspensão da sua Conta. Os ativos da sua Conta serão retirados para carteiras, informações sobre as quais você fornecerá ao suporte ao cliente da Empresa.
8.5. Em caso de encerramento ou suspensão da Conta, você ainda será responsável por todas as Taxas aplicáveis.
8.6. A Empresa não é responsável por quaisquer perdas sofridas devido ao encerramento ou suspensão da sua Conta.
9. Depósitos e retiradas9.1. Antes de usar os Serviços, você deve depositar unidades de Moeda Virtual em sua Conta seguindo as instruções de Depósito na página da sua Conta. Leia atentamente as instruções de Depósito.
9.2. Você pode retirar unidades de Moeda Virtual a qualquer momento, a seu exclusivo critério, sujeito aos limites de transação da Conta e restrições temporárias ou permanentes impostas no decorrer da investigação interna ou por lei (por exemplo, despachos judiciais).
9.3. Você pode retirar suas unidades de Moeda Virtual em qualquer valor, desde que haja unidades de Moeda Virtual suficientes para cobrir as Taxas aplicáveis.
9.4. Cada Saque de Moeda Virtual está sujeita à taxa de mineração cobrada pela respectiva rede blockchain. Ao enviar sua transação para a blockchain, tentaremos manter o equilíbrio entre taxas razoáveis e velocidade de processamento, no entanto, nos reservamos ao direito de determinar o valor exato da taxa de mineração a ser definido a nosso exclusivo critério. Você pode verificar o valor exato da taxa de mineração cobrada pela transação específica, verificando o respectivo explorador de blockchain (por exemplo,
https://www.blockchain.com/explorer para BTC e BCH,
https://etherscan.io/ para ETH etc.).
9.5. A Empresa não será responsável pela transferência de suas unidades de Moeda Virtual para outras carteiras. Você é o único responsável pela precisão das informações necessárias para realizar uma Saque (ou seja, endereços, tags e quaisquer outras credenciais necessárias). A Empresa recomenda que você sempre verifique novamente a precisão das informações fornecidas para fazer o Saque.
9.6. Você deve sempre ter em mente que as transações de blockchain são irreversíveis e, portanto, uma vez que a transação tenha sido enviada para a rede de blockchain mediante sua solicitação (em caso de Saques), não podemos revertê-la.
10. Emolumentos10.1. A Plataforma é operada automaticamente com base na cobrança de taxas pelos Serviços e a Empresa não emite faturas. As Taxas aplicáveis para qualquer transação serão exibidas para você antes de executar uma determinada transação.
10.2. A Empresa pode alterar a estrutura da Taxa a qualquer momento (incluindo a adição de novas taxas para novos Serviços) e reserva-se o direito de fazê-lo a seu exclusivo critério. A Empresa notificará você sobre quaisquer alterações na estrutura da Taxa. Isso pode ser feito por meio de uma notificação no site ou um e-mail (se apropriado).
10.3. As taxas são pagas em uma Moeda Virtual que corresponde ao respectivo Serviço
10.4. As taxas serão pagas no momento da conclusão de cada transação.
11. Liquidações, Cancelamentos e Reembolsos11.1. Ao depositar, retirar ou trocar unidades de Moedas Virtuais por outra Moeda Virtual/moeda fiduciária, os respectivos ativos serão debitados e creditados em sua Conta.
11.2. Uma vez que seu pedido para trocar Moeda Virtual tenha sido concluído, ele não poderá ser cancelado ou revertido. As trocas são definitivas e não há reembolso para elas.
11.3. A ordem de troca de Moeda Virtual pode ser cancelada pela Empresa em caso de falha técnica da Plataforma.
12. Valores Mínimos de Retirada e as Taxas de ReembolsoDescrição geral de ReembolsosQuando uma Fatura está sendo reembolsada, a transação (esse reembolso) em si é tecnicamente uma Retirada.
Como qualquer Retirada que esteja sendo processada pela CryptoProcessing, ela está sujeita à Taxa de processamento.
O Reembolso da Fatura será
Aberto se a Fatura for:
• Pago a menos;
• Pago em excesso.
12.2. O Reembolso é então
emitido/reembolsado se o valor da Fatura pago a
menos ou
a mais for:
• Maior do que a
Taxa de Processamento de Reembolso;
• Maior do que o
Valor Mínimo de Retirada.
12.3. O Reembolso
não será
emitido/reembolsado se o valor da Fatura pago a
menos ou
a mais for:
• Menor ou igual à
Taxa de Processamento de Reembolso;
• Menor do que o
Valor Mínimo de Retirada.